CONCURSO DE CHARGES 2017

Regulamento

Regulamento do Concurso de Charge 2017

“Brincando com as Reformas Trabalhista e Previdenciária”

1. Objetivos

1.1. Os projetos de reforma da legislação trabalhista e previdenciária são uma ameaça ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros. O Concurso de Charges: “Brincando com as Reformas Trabalhistas e Previdenciária” é uma iniciativa conjunta das entidades para aguçar a reflexãosobre as mesmas e para promover a participação de todos os cidadãos nesse processo.

1.2. Fomentar, através da arte, uma ampla campanha de esclarecimento sobre as consequências da aprovação das reformas para o patrimônio jurídico dos cidadãos brasileiros.

1.3. Impulsionar a valorização dos chargistas enquanto profissionais essenciais, através de sua arte e trabalho, à promoção da reflexão e da atitude crítica sobre temas cruciais à sociedade brasileira.

2. Realização e Organização

3. Patrocínio

4. Temas

  • Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência Social”

5. Inscrição

5. 1. Poderão participar os chargistas em geral, sendo limitada em número de uma (01) charge por candidato, cujo arquivo deverá ter no máximo 2MB.

5.2. A inscrição deverá ser realizada na página oficial do concurso:

http://direitoesindicalismo.com.br/reforma-trabalhista-previdenciaria/concursodecharge2017

5.3. As dúvidas deverão ser sanadas através do endereço eletrônico oficial do concurso:direitoesindicalismo@gmail.com

5.4.Ao se inscrever, o chargista declarará ter lido e estar de acordo com o Regulamento do Concurso.

5.5. O período de inscrição terá início às 9:00h do dia 20 de março de 2017 até as 18:00h do dia 27 de abril de 2017.

5.6. Não serão aceitas as inscrições em que as charges tenham conteúdo de cunho racista, homofóbico ou que atentem contra os princípios da dignidade humana.

5.7. A inscrição realizada através do site, passará por processo de validação a ser realizado pelas entidades realizadoras.

5.8. Após validação da inscrição, as charges serão publicadas e expostas na galeria de charges do concurso e nas redes sociais (site, facebook e instagram) para ampla divulgação, estando o candidato plenamente de acordo.

5.9. O Chargista está ciente de que, além de concorrer ao prêmio, está dando uma importante contribuição para o esclarecimento da importância dos temas aos cidadãos brasileiros.

6. Premiação

Eleitas pela Comissão Julgadora 1º lugar: R$ 3.000,00
2º lugar: R$ 2.000,00
Eleitas pelos Internautas 1º lugar: R$ 3.000,00
2º lugar: R$ 2.000,00

 

6.1. O pagamento dos prêmios será de responsabilidade exclusiva da entidade patrocinadora.

7. Processo de Seleção

7.1. O julgamento das charges será realizado pelos Internautas e por uma Comissão Julgadora, composta por 3 (três) membros, escolhida pelas entidades organizadoras e será pautado pelos seguintes critérios:

a) Capacidade de promover a reflexão e a atitude crítica diante da ameaça aos direitos e conquistas dos trabalhadores: (condição sinequa non para análise dos demais critérios);

b) Aplicabilidade aos temas: (25%)

c) Criatividade: Inovação e técnica (25%)

d) Originalidade: Desvinculação de outras charges existentes (25%)

e) Enredo: Conteúdo presente na charge (25%)

7.2. A charge deverá ser autoral. Materiais copiados ou plagiados serão automaticamente desclassificados. Caso seja constatado alguma irregularidade após a premiação, o candidato sofrerá as sanções jurídicas e judiciais cabíveis;

7.3. Após o julgamento da Comissão Julgadora e dos Internautas, o resultado do Concurso de Charge será divulgado nos canais de comunicação do presente concurso (site, facebook e instagram).

7.4.O resultado final serápublicado no dia 05 de maio de 2017 nos canais de comunicação do presente concurso e os vencedores serão contatados através do e-mail e telefones informados no ato de inscrição.

8. Da propriedade intelectual

8.1. As charges inscritas e validadas no concurso terão sua propriedade intelectual cedida de pleno direito à Hudson Marcelo da Silva – CPF nº 153.008.308-79, proprietário dos sites www.universidadesindical.com.br e www.direitoesindicalismo.com.bre às demais entidades organizadoras e patrocinadora, não cabendo pagamento de direitos autorais e/ou outros ressarcimentos, que delas poderão fazer o uso que desejarem.

8.2. Ochargista, na hipótese de validação de sua inscrição, está ciente de que a sua charge será exposta nos canais de comunicação do Concurso de Charges (site, facebook, instagram) estando sujeita à cópia e à livre utilização da mesma, não cabendo aos organizadores e patrocinador (item 8.1) quaisquer responsabilidades, inclusive pela má utilização.

9. Revogação ou Anulação deste Edital

9.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado por motivo de interesse público, no todo ou em parte sem que isso implique o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza..

9.2. O presente Edital poderá sofrer alterações e/ou prorrogações, tais como eu seu cronograma, a critério das entidades organizadoras.

 

São Paulo, 20 de março de 2017.

 

Universidade Sindical
Direito e Sindicalismo

Hudson Marcelo da Silva

Barão de Itararé

Altamiro Borges

 

HMS Sociedade de Advogados
Hudson Marcelo da Silva