GREVE - Dissídio coletivo de greve
Hudson Marcelo da Silva 20:16 - 29/01

Justiça determina circulação de 70% dos ônibus durante greve

Justiça do Trabalho determina circulação de 70% dos ônibus coletivos em horários de pico durante greve

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), Liana Chaib, concedeu liminar determinando a circulação de 70% dos ônibus coletivos no período de pico e de 60% nos demais horários durante a greve dos motoristas de ônibus programada para iniciar a partir de zero hora desta segunda-feira (30), incluindo as linhas para a cidade de Timon. Para a desembargadora, deve ser preservado o direito à greve dos trabalhadores do sistema de ônibus coletivo, mas isso não pode causar prejuízos ainda maiores para a população.

A decisão liminar atende, em parte, uma ação cautelar impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) que queria a garantia de circulação de ônibus no percentual de 80% da frota em caso de ocorrência de movimento paredista, além da suspensão da greve e a imediata implantação do índice de reajuste oferecido com base no INPC de 2016 (acumulado de janeiro a dezembro) para motoristas, cobradores e fiscais/despachantes, além de estipular a multa diária no valor de R$ 100 mil, para o caso de eventual descumprimento.
Em sua decisão, a desembargadora Liana Chaib explicou que o direito de greve é um meio legítimo para o alcance de direitos sociais de trabalhadores, mas “não se pode deixar de lado o fato de que a população infelizmente é a principal prejudicada com essas paralisações, e não pode ficar a descoberto no meio dessa disputa, consoante tem ocorrido em greves ocorridas em anos precedentes”.
A desembargadora indeferiu o pedido de implantação do índice de reajuste sugerido pelo SETUT (6,58%), já que apreciar esse pedido equivale a ingressar no mérito que pertine a um dissídio coletivo sequer existente. Da mesma forma ela rejeitou o pedido de suspensão da paralisação, tendo em vista que ainda não há elementos seguros para se declarar existência de abusos em relação ao exercício do direito de greve.
“Dessa forma, e com vistas a resguardar os direitos da coletividade, principalmente na ótica de que, conforme visto, a greve afeta prejudicialmente o desenvolvimento de outras atividades inadiáveis da comunidade, esta magistrada, à luz da prudência, e estando presentes a urgência e a possibilidade de graves prejuízos e de difícil reparação à população, defere-se parcialmente a pretensão liminar”, destacou Liana Chaib.
A decisão determina que, em caso de deflagração do legítimo direito de greve, que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO) mantenha em atividade o mínimo de 70% da frota circulante em horários de pico, ou seja, nos intervalos das 6 às 8 horas, das 11 às 14 horas e das 17 às 20 horas, e 60% nos demais horários, incluindo as linhas para a cidade de Timon-MA. Ela estipulou multa de 10 mil reais por dia de descumprimento total ou parcial da decisão.

“Em caso de ocorrência comprovada de atos de depredações de bens integrantes do patrimônio da empresa, ou o emprego de ofensas e ameaças físicas e morais a empregados que não desejem aderir à greve ou àqueles que irão laborar em decorrência do percentual mínimo da frota fixado nesta decisão, ou no caso de uso de métodos como “catracalivre” ou “operação tartaruga”, a referida multa será majorada para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) diários, também revertidas em favor das entidades cadastradas no MPT, independentemente das sanções penais cabíveis e prisão em flagrante delito”, finalizou a magistrada.

O TRT/PI realizou uma audiência de conciliação na última sexta-feira (27), mas as partes não chegaram a um acordo.

PROCESSO: DAC00080020-48.2017.5.22.0000
Confira a íntegra da decisão

Fonte: (Robson Costa - ASCOM TRT/PI)