FEDERAÇÃO
É uma associação sindical de segundo grau composta por, no mínimo, 5 (cinco) sindicatos.
Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 - Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pena de suspensão do registro sindical
Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 Publicado no DOU em 31 dez 2014 Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pena de susp[...]
16:37 - 21/09Federações: artigo 534 da CLT
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 534 - É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maiori[...]
16:14 - 21/09Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 - Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pena de suspensão do registro sindical
Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 Publicado no DOU em 31 dez 2014 Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pena de susp[...]
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16:14 - 21/09
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