OIT - Atuação
Hudson Marcelo da Silva 18:54 - 08/02

Curso para trabalhadoras domésticas promove direitos e organização sindical no Rio Grande do Sul

Iniciativa realizada por OIT, Themis e TRT-RS envolveu moradoras de municípios onde não existem sindicatos de trabalhadores domésticos.

No último mês de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de São Leopoldo, em Porto Alegre (RS), foi palco da formatura de 18 mulheres que concluíram o “Curso Trabalhadoras Domésticas Promovendo Direitos”. Todas são moradoras de São Leopoldo ou Novo Hamburgo, municípios da região metropolitana da capital gaúcha escolhidos por não possuírem sindicatos de trabalhadores domésticos em seus territórios.

Motivadas e com sede de conhecimento, durante três meses as trabalhadoras domésticas se reuniram todas as tardes de sábado para assistir às aulas de capacitação voltadas para o exercício de seus direitos e para a organização sindical. O curso foi realizado em parceria pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e pela ONG Themis Gênero Justiça e Direitos Humanos, com apoio do Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria (CECA). 

As trabalhadoras domésticas que participaram do curso após concluírem a formatura.
“Este curso está me fortalecendo bastante, estou aprendendo muito”, afirmou a babá Bernardete Martins, uma das participantes. “Gostaria de ver mais mulheres aqui aproveitando esta experiência. Se este sindicato sair mesmo, eu vou estar nele.” 

Neste curso, a OIT e o TRT-RS colocaram em prática um projeto inédito no Brasil: usar recursos da Justiça do Trabalho para capacitar e conscientizar trabalhadores. “É um precedente que pode gerar um instrumento efetivo de cooperação entre o Judiciário e a OIT”, resumiu a oficial de projetos da OIT, Márcia Soares.

Temas como violência contra a mulher; gênero, raça e classe; violência no ambiente de trabalho; direitos trabalhistas; deveres da empregada e do empregador; saúde e segurança no trabalho doméstico; previdência social; e o poder da comunicação fizeram parte do conteúdo programático.

Com mais de 30 anos experiência no trabalho doméstico, a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pelotas, Ernestina dos Santos Pereira, falou sobre a importância da organização sindical: "Nossa categoria precisa acreditar no valor que tem e se organizar. Para muita gente, o trabalho doméstico é uma sequência da escravidão e isso tem de acabar". 

Ela também ressaltou que as consequências da discriminação social e política ao trabalho doméstico afetam também os homens: "Nós, mulheres, somos maioria, mas jardineiros, caseiros e vigias também são prejudicados, por exemplo, com um seguro desemprego de três meses, enquanto para as demais categorias é de cinco meses. A lei do trabalho doméstico também não fala em contribuição sindical. Por isso precisamos de sindicatos fortes, organizados e combativos para lutar pela igualdade".

A cerimônia de formatura do curso, realizada em Porto Alegre em dezembro de 2016.
“No contexto atual, em que pela Lei 150/2015 as domésticas tiveram igualdade de direitos trabalhistas e previdenciários com os demais trabalhadores, a importância [do curso] é ainda maior”, afirmou a advogada Marilinda Marques Fernandes, que deu uma aula sobre Previdência Social durante o curso. “Outorgar direitos e não dar consciência e ciência dos mesmos é apenas meio caminho andado para atingir a igualdade com os demais trabalhadores".

A juíza do trabalho Valdete Severo também deixou clara a importância de agir coletivamente em busca de mudanças. "Pela forma isolada como se dá a prestação do trabalho doméstico, talvez essa seja a categoria que mais precisa de conscientização sobre a importância de se reconhecer como grupo", observou a magistrada. "A sindicalização é fundamental para fazer a luta coletiva." Falando em nome da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Fernando Lemos foi categórico: "A sociedade brasileira vê o trabalho doméstico como um trabalho de segunda classe, e isso precisa mudar."

O curso foi realizado no âmbito do projeto “Fortalecimento dos Direitos das Trabalhadoras Domésticas do Rio Grande do Sul”, que tem como objetivo realizar um programa de capacitação para fornecer informações sobre acesso aos direitos trabalhistas previstos na Lei Complementar 150, que contempla direitos para os empregados domésticos, além de estimular a capacidade de articulação da categoria para a organização sindical.

Fonte: OIT (Texto: Ana Cristina Rosa)