MOVIMENTO SINDICAL: Uma história de lutas e conquistas!

Selecionamos para você as principais DECISÕES JUDICIAIS sobre temas sindicais!

Em breve os PROJETOS DE LEI de interesse do movimento sindical!

PEJOTIZAÇÃO

Reconhecido vínculo de emprego a trabalhador obrigado a constituir empresa (PJ) para receber salários

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e a Br Tronic Eletrônica, empresa que presta serviços à Thyssenkru [...]

19:01 - 01/12
DIRIGENTE SINDICAL Mandato sindical

TRT 15 mantém sentença que assegura pagamento a dirigente sindical de adicionais ajustados com empresa

O trabalhador de empresa do ramo de embalagens, de Santa Bárbara DOeste, também atuava como dirigente sindical e recebeu, até janeiro de 2008, o pagamento de seu salário acrescido de todos os adicionais até [...]

18:51 - 01/12
NEGOCIAÇÃO COLETIVA Limites da negociação

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em [...]

11:32 - 24/11
DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade

TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra [...]

11:27 - 24/11
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA*

Um operador de produção de uma empresa siderúrgica buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de indenização por danos morais e estéticos em decorrência do acidente de trabalho por ele s [...]

20:53 - 18/11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores*

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na av [...]

20:40 - 18/11
SINDICATO

TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimenta& [...]

09:38 - 11/11
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com [...]

09:31 - 11/11
SINDICATO

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que determinou à chefe de rela& [...]

21:19 - 07/11
SINDICATO

Sindicato é condenado a indenizar advogado de banco agredido por grevistas durante piquete

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais [...]

18:11 - 05/11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho

As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a prorrogação em até duas horas extraordinárias, visam a proteger a saúd [...]

18:07 - 05/11
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Ministros do TST manifestam preocupação com decisão liminar que afeta acordos coletivos

“A caminho de um novo e desnecessário Direito do Trabalho – A triste sina de Sísifo” é o título do artigo assinado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Lei [...]

18:02 - 05/11
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Acordo coletivo

Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unify Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. (nova designação da Siemens Enterprise Communications Ltda.), contr [...]

09:21 - 02/11
DISSÍDIO COLETIVO Natureza econômica

TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patro [...]

09:08 - 02/11
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados

Em regra, deve ser observada a convenção coletiva de trabalho (CCT) do local da prestação de serviços. Mas se a empregadora realiza atividades em diversos locais, deve ser escolhida aquela que abrange a se [...]

19:06 - 30/10
DIRIGENTE SINDICAL Conselho fiscal

JT anula Declaração de Perda de Mandato Sindical por inobservância de gradação das penalidades

A Justiça do Trabalho mineira apreciou um caso em que o suplente do conselho fiscal dos trabalhadores da categoria dos refratários de Pouso Alegre-MG protestou contra a perda de seu mandato sindical. Segundo alegou o trabalhad [...]

19:02 - 30/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Justiça do Trabalho determina pagamento de salários de terceirizados do INSS

Trabalhadores terceirizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Itabuna, interior da Bahia, enfim receberão os salários de abril, maio e junho não pagos pela empresa prestadora de [...]

18:59 - 30/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Em mediação no TRT-RS, metalúrgicos e representantes de empresas finalizam acordo quanto ao reajuste salarial da categoria

Sindicatos de trabalhadores metalúrgicos das cidades de Estrela, Bento Gonçalves, Santiago, Taquara, Uruguaiana e Montenegro, representados pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgic [...]

18:59 - 29/10
JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho sob assédio moral: um caso de vida ou morte

A Justiça do Trabalho pode ser percebida, nos dias atuais, como vítima de assédio moral. Buscando-se o conceito técnico de assédio moral, a partir da constatação dos elementos definidores do [...]

16:46 - 24/10
JUSTIÇA DO TRABALHO

Justiça do Trabalho busca alternativas para crianças em situação de trabalho irregular e ilegal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, nesta quinta-feira (20), ao 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Apr [...]

06:27 - 21/10
GREVE Direito de greve

Parceiro de município terá de readmitir trabalhadores dispensados durante greve

Foi reconhecida ainda a responsabilidade solidária do ente público pelo pagamento de indenizações aos trabalhadores A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15&or [...]

09:32 - 20/10
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

TST mantém proibição ao Estado do Piauí de terceirizar serviços de saúde por meio de organização social

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (7), rejeitou agravo regimental do Estado do Piauí com pedido de suspensão de decisão que proibiu realiza&cced [...]

09:28 - 20/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Ação do MPT obriga Governo do Rio Grande do Sul a assumir pagamento de empregados terceirizados no caso de inadimplência de empresas

Com decisão, terceirizações do governo estadual deverão obedecer a medidas protetivas; valor referente a obrigações trabalhistas será provisionado em conta O Ministério Públi [...]

11:29 - 19/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Bonanza, Fecomércio, Fetracom e 10 sindicatos da Paraíba são condenados por acordos ilegais

Ação foi julgada pelo juiz substituto do TRT, Francisco de Assis Barbosa Júnior O supermercado Bonanza, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomé [...]

11:09 - 16/10
TERCEIRIZAÇÃO Lícita

JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas emp [...]

10:02 - 15/10
AÇÕES COLETIVAS Ação de cumprimento

Justiça do Trabalho nega pedidos de Sindicato que acusou universidade de majoração de horas-aula de professores

O Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia não conseguiu provar em ação coletiva na Justiça do Trabalho que o Instituto João Neó [...]

09:48 - 15/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão 70 mil pessoas

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, promoveu, nesta terça-feira (11), a assinatura de acordos coletivos entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e as entidades si [...]

16:10 - 12/10
ENQUADRAMENTO SINDICAL Categoria diferenciada

Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os empregados da Construtora Norberto Odebrecht S.A. que dirigem veículos em canteiros de obras da empresa constituem categoria diferenciada e devem ser representados pelo S [...]

17:56 - 11/10
JUSTIÇA DO TRABALHO

Ato em valorização da magistratura foi realizado no Fórum Ruy Barbosa

Quase 170 magistrados se reuniram, na última quinta-feira (5), no átrio do Fórum Ruy Barbosa, na zona oeste da capital paulista, para protestar contra os ataques ao pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. O A [...]

09:58 - 10/10
DIRIGENTE SINDICAL Mandato sindical

STF mantém norma da Constituição do AM sobre afastamento de servidores para mandato sindical

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (11), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 510) em que o governador do Amazonas question [...]

09:41 - 10/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Agência de turismo é condenada por submeter trabalhadores a irregularidades

A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou a agência de turismo International Residence Club ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A empresa submeteu seus empregados à pr&aa [...]

21:30 - 09/10
AÇÕES COLETIVAS Ação de substituição processual

Interesse objeto de tutela postulada por entidade sindical em nome dos integrantes da sua categoria profissional deve atingir coletivamente os empregados

Cabe ao sindicato a defesa dos direitos individuais homogêneos da categoria Segundo o relatado pelo Desembargador do Trabalho Davi Furtado Meirelles, em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2& [...]

21:11 - 09/10
CONDUTAS ANTISSINDICAIS Modalidades

Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e restabeleceu d [...]

21:20 - 05/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.  A iniciativa, proposta pelo vice- [...]

21:10 - 05/10
TERCEIRIZAÇÃO

TRT-RS condena Estado a contratar somente empresas terceirizadas com capacidade financeira para pagar empregados

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a somente contratar empresas terceirizadas com mínima capacidade financeira para cumprir as obrigaçõ [...]

17:19 - 05/10
SINDICATO

Juíza entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular pedido de demissão espontâneo do trabalhador

O empregado já tinha mais de um ano de serviço na empresa quando pediu demissão. Mas, contrariando a regra do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, a rescisão contratual não foi homologada pelo [...]

07:50 - 05/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça [...]

15:03 - 03/10
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Fiscalização conjunta da Superintendência e Polícia Rodoviária constatou ausência de intervalo e excessos na jornada dos motoristas do transporte de cargas

JORNADA DOS MOTORISTAS: Operação em Minas notifica 18 empresas na Rodovia Fernão Dias   Fiscalização conjunta da Superintendência e Polícia Rodoviária constatou aus&ecir [...]

13:40 - 03/10
TERCEIRIZAÇÃO

Empresas são condenadas por discriminação a terceirizada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Excellence RH Serviços - Eireli e da Telemar Norte Leste S/A - esta, de forma subsidiária - ao pagament [...]

16:41 - 02/10
ENQUADRAMENTO SINDICAL Categoria diferenciada

Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que equiparou os engenheiros da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a categoria profissional diferenciada e condenou a estatal a repassar a contribuiç&a [...]

08:11 - 01/10
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região (Sinconed) para confirmar a eficácia de cláusula coletiva que p [...]

10:38 - 30/09
TERCEIRIZAÇÃO

Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços

Na 4ª Vara do Trabalho de Betim, o juiz Luis Cláudio dos Santos Viana apreciou um caso em que o trabalhador buscava a responsabilização de uma fábrica de automóveis pelas verbas trabalhistas que lhe f [...]

10:27 - 30/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

TRT15 mantém condenação aos Correios por dano moral coletivo - carteiros devem percorrer distâncias e carregar peso limitadamente

Uma indenização de R$ 2 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi mantida contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em processo judicial iniciado com denúncia do sindica [...]

10:23 - 30/09
SINDICATO

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que [...]

10:18 - 30/09
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Suplente de cargo de direção da CIPA tem direito a estabilidade

A estabilidade provisória do empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA protege o trabalhador da dispensa arbitrária, assim como ao seu suplen [...]

15:38 - 28/09
UNICIDADE SINDICAL

Modelo sindical precisa ser revisto – por Antonio Delfim Netto

A sociedade humana é um complexo de pessoas heterogêneas, cada uma com seus próprios interesses, coordenadas por instituições construídas por quem tem mais poder, o que as separa entre "ganhador [...]

15:34 - 28/09
SINDICATO

Acordo encerra ação contra Cristal Blumenau e garante R$ 1,4 milhão a mais de 400 trabalhadores

Um acordo realizado na quinta-feira (22) entre a empresa Cristal Blumenau e o Sindicato dos Vidreiros da região pôs fim a uma disputa judicial de três anos envolvendo uma das mais tradicionais fábricas de produtos [...]

10:20 - 25/09
TERCEIRIZAÇÃO

Justiça do Trabalho bloqueia créditos de terceirizadas do Governo do Estado para pagar trabalhadores

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11 realizou audiência de conciliação com duas das maiores devedoras da Justiça do Trabalho no Am [...]

10:16 - 25/09
ELEIÇÕES SINDICAIS Intervenção judicial

Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de [...]

09:58 - 25/09
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Condenada empresa de confecções que se utilizava de materiais produzidos por trabalhadores em condição análoga à de escravos

Uma sentença proferida pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP rejeitou ação anulatória proposta por empresa de comércio e confecções de roupas contra a União. O pedido p [...]

07:55 - 23/09
JUSTIÇA DO TRABALHO Programa Trabalho Seguro

Dados sobre acidentalidade por CNPJ podem ser acessados no site do Trabalho Seguro

Os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa já podem ser consultados no site do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. A ferramenta de pesquisa online, desenvolvida pela Secretaria de Previdên [...]

20:20 - 22/09
TERCEIRIZAÇÃO

Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com [...]

20:17 - 22/09
CONDUTAS ANTISSINDICAIS

TRT10 condena empresa aérea por prática antissindical

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região confirmou a condenação da VRG Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhã [...]

20:13 - 22/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Construtora é condenada por dumping social

Dan Hebert Engenharia pagará R$ 2 milhões por desrespeitar normas trabalhistas para reduzir custos e obter vantagem comercial Marabá (PA) – O Ministério Público do Trabalho no Pará (MP [...]

19:51 - 22/09
GREVE Direito de greve

Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa

No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participaçã [...]

19:43 - 22/09
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Assistencial

Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais de 7 [...]

19:39 - 22/09
CONFEDERAÇÃO

Confederações: artigo 535 da CLT

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federaç&otild [...]

16:50 - 21/09
FEDERAÇÃO

Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 - Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pena de suspensão do registro sindical

Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 Publicado no DOU em 31 dez 2014 Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pe [...]

16:37 - 21/09
FEDERAÇÃO

Federações: artigo 534 da CLT

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 534 - É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que represente [...]

16:14 - 21/09
CENTRAL SINDICAL

Lei 11.648/2008 - Dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais

LEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada [...]

16:05 - 21/09
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Mediação no TRT-RS fecha acordo sobre reajuste salarial dos metalúrgicos de Caxias do Sul

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e representantes do sindicato patronal entraram em acordo quanto ao reajuste salarial que deve ser conce [...]

16:47 - 16/09
ELEIÇÕES SINDICAIS Intervenção judicial

Primeira Turma mantém inelegibilidade de candidatos à dirigência do sindicato de servidores do Tocantins

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a nulidade da decisão da comissão eleitoral que deferiu o registro da chapa “Unidos em Defesa do Servidor”, nas elei&ccedi [...]

16:36 - 16/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Renault recebe prazo para contratar cerca de 80 jovens aprendizes

A montadora Renault tem prazo de 30 dias, a partir de 20 de outubro de 2015, para contratar cerca de 80 jovens aprendizes e atender assim a previsão legal de cota mínima de 5% dos trabalhadores nesta condição. A [...]

16:32 - 16/09
MINISTÉRIO DO TRABALHO Competência

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o [...]

08:44 - 15/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Ação do MPT obriga Governo do Rio Grande do Sul a assumir pagamento de empregados terceirizados no caso de inadimplência de empresas

Com decisão, terceirizações do governo estadual deverão obedecer a medidas protetivas; valor referente a obrigações trabalhistas será provisionado em conta O Ministério Públi [...]

08:40 - 15/09
DISSÍDIO COLETIVO

TRT12 - Seção Especializada 1 atualiza enunciados que orientam julgamentos de dissídios coletivos

A Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) concluiu nesta segunda-feira (26) o trabalho de revisão e atualização de suas tendências normativas, um conjunto de [...]

08:37 - 15/09
GREVE Direito de greve

Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do [...]

08:34 - 15/09
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a [...]

08:32 - 15/09
AÇÕES COLETIVAS Ação civil pública

Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual

A Quinta Turma reafirmou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a existência de ação coletiva não impede o ajuizamento de ação individual pelo titular do direito. Para os m [...]

08:30 - 15/09
AÇÕES COLETIVAS Ação civil pública

Video #1 Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio

Teste de vídeo para a barra lateral. Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio [...]

09:29 - 14/09
AÇÕES COLETIVAS Ação civil pública

Podcast #1 JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados

Teste de cadastro de conteúdo para o podcast na barra lateral do site direito e sindicalismo. JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados [...]

09:24 - 14/09
GREVE Direito de greve

Consórcio Belo Monte é condenado por demitir trabalhador que fez greve

O direito de greve é bastante conhecido e garantido pela Constituição Federal em seu artigo 9º, mas algumas empresas ainda insistem em violar o preceito constitucional. É o caso do Consórcio Construto [...]

10:03 - 03/11

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