NEGOCIAÇÃO COLETIVA Limites da negociação

Negociado x Legislado - II é o tema da 58ª edição da Revista Eletrônica do TRT9

Edição traz a palestra "De fraternidade falando" do Ministro Edson Fachin, além da segunda parte de pesquisa: negociado x legislado A Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho do P [...]

10:37 - 15/05
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Convenção coletiva

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plá [...]

10:15 - 15/05
GREVE Direito de greve

Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva uma greve deflagrada pelos Sindicatos dos Estivadores e dos Conferentes de Carga de Santos, São Vicente, Guar [...]

10:00 - 15/05
SINDICATO Comissão de Conciliação Prévia

Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conc [...]

10:39 - 09/05
TERCEIRIZAÇÃO

Banco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa terceirizada

A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de que era "parte ile [...]

10:11 - 05/05
TERCEIRIZAÇÃO

Renner e C&A são condenadas subsidiariamente a pagar verbas rescisórias não recebidas por costureira terceirizada

As lojas Renner e C&A foram condenadas, subsidiariamente, a pagar diversas verbas trabalhistas a uma costureira que atuava como empregada em confecções que prestavam serviços às duas varejistas. As confec&cce [...]

10:05 - 05/05
GREVE Direito de greve

TRT-RS determina funcionamento parcial dos ônibus de Porto Alegre nesta sexta-feira

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador João Pedro Silvestrin, no exercício da presidência da Seção de Dissídios Coletivos, determinou que os s [...]

10:25 - 01/05
GREVE Direito de greve

TRT-2 proíbe paralisação de rodoviários em Santos nesta sexta (28)

Nova liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região dispõe sobre a “greve geral” prevista para ocorrer nesta sexta-feira (28) em diversos setores do país. Dessa vez, a desembargadora Sônia [...]

10:23 - 01/05
GREVE Direito de greve

Decisões do TRT-2 dispõem sobre greves previstas para ocorrer nos serviços de carro forte, transporte de Mogi das Cruzes e eletricidade

Novas decisões do Tribunal Regional do Trabalhado da 2ª Região disciplinam as paralisações previstas para ocorrer nesta sexta-feira (28) a partir da 0h. Foram concedidas decisões limitando a greve no [...]

10:19 - 01/05
JUSTIÇA DO TRABALHO

STJ admite pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o [...]

12:59 - 26/04
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Uniformização de jurisprudência: suspensas ações envolvendo Súmula 85 do TST

A vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, o [...]

12:43 - 26/04
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Acordo coletivo

Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas

A cidade mineira de Caxambu é conhecida pelo poder terapêutico de suas águas, consideradas milagrosas. O curioso é que as águas ganharam o status de "milagrosas" depois que a princesa Is [...]

08:52 - 21/04
DEMISSÃO COLETIVA

Dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave não é discriminatória

Um trabalhador de empresa do ramo automotivo portador de doença grave (cardiopatia) foi demitido do emprego com mais de 500 funcionários. Ele entrou com processo na Justiça pedindo a nulidade de sua dispensa, alegando q [...]

17:38 - 20/04
DANO MORAL COLETIVO Violação de normas de saúde e segurança

JBS é condenada em 2 milhões por expor trabalhadores de Mato Grosso a riscos

Parte da condenação é pela prática de concorrência desleal mediante o desrespeito a direitos trabalhistas A Justiça do Trabalho em Colíder condenou a unidade local da JBS a pagar 2 milh&oti [...]

17:36 - 20/04
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter deixa [...]

17:34 - 20/04
CONDUTAS ANTISSINDICAIS

Banco é condenado a pagar indenização R$ 50 mil por prática de atos antissindicais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou um banco a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por constranger empregados grevistas ao realizar pesquis [...]

14:42 - 13/04
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TAC - Termo de ajustamento de conduta

Clínica de ortopedia é condenada por não cumprir TAC

O Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda. - ME (Insbot), localizado em Salvador, foi condenado a pagar R$ 200 mil por não cumprir acordo feito em 2012.  Mesmo tendo assinado o termo de ajuste de co [...]

09:28 - 08/04
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Dispensa antes do término do período de estabilidade conferido a membro da CIPA gera indenização

Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de di [...]

09:25 - 08/04
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acide [...]

07:24 - 04/04
TERCEIRIZAÇÃO

Supremo isenta União de responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas em terceirização

Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extrao [...]

16:54 - 02/04
PLR

PLR é verba de natureza indenizatória e por isso não há incidência de encargos trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) anulou a autuação de uma cooperativa por ausência de recolhimento de FGTS sobre parcelas pagas aos empregados à título de [...]

16:50 - 02/04
PEJOTIZAÇÃO

Turma afasta pejotização e mantém decisão que reconhece relação de emprego

Pejotização é uma expressão criada recentemente para designar uma espécie de fraude trabalhista, pela qual o trabalhador é obrigado a constituir uma falsa pessoa jurídica para prestar servi&c [...]

16:20 - 02/04
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

Firmado acordo envolvendo cooperados contratados por meio de terceirização ilícita

Em decisão tomada nessa quarta-feira (29), a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP homologou acordo em demanda movida pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor da empresa Integral Si [...]

16:15 - 02/04
DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade

Turma nega aplicação de justa causa a dirigente sindical por ausência de prova de falta grave

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou o pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para aplicação de dispensa por justa causa a um empregado, que [...]

08:43 - 31/03
AÇÕES COLETIVAS

Corregedoria do TRT 22 publica recomendação sobre ações trabalhistas que ajuizadas em conjunto por mais de uma pessoa

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), desembargador Arnaldo Boson Paes, assinou, no dia 3 de fevereiro, a Recomendação CR 01/2017, que reúne uma série de medidas a sere [...]

08:40 - 31/03
TERCEIRIZAÇÃO

ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada nas empresas e pede seu veto

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o  Projeto de Lei (PL) 4.302/199 [...]

10:44 - 27/03
TERCEIRIZAÇÃO

Terceirização: Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a prática em todas as atividades da empresa

Em nota, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22/3), nota p& [...]

10:42 - 27/03
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MPT na Bahia inaugura nova sede e memorial do trabalhador

O procurador-chefe do órgão, Alberto Balazeiro, falou da importância dos espaços O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) entregou à população do estado duas obr [...]

09:04 - 24/03
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT-MG promove palestra gratuita sobre magistratura e mídia

A Escola Judicial do TRT-MG promoverá uma palestra que vai abordar a relação entre magistratura e mídia. O evento, que é gratuito e aberto ao público, será no dia 30 de março, à [...]

08:53 - 24/03
DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Um trabalhador, eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Cambuí-MG para o triênio 2014/2017, ajuizou reclama&cce [...]

08:13 - 24/03
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio, em razão d [...]

08:05 - 24/03
JUSTIÇA DO TRABALHO

Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos

O desembargador Dagoberto Nishina, integrante da 4ª Câmara do TRT-15, numa decisão monocrática e com base na Súmula 356 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou seguimento ao recurso interposto pela Empr [...]

21:04 - 20/03
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Para cumprir cota legal de empregados com deficiência, não basta publicação de anúncios: empresa deve se empenhar na adaptação do local e da rotina de trabalho

"Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvencilhar da obrigação de a [...]

20:40 - 20/03
NEGOCIAÇÃO COLETIVA Limites da negociação

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias po [...]

06:56 - 19/03
DANO MORAL COLETIVO

Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão por danos coletivos e está proibida de descumprir interdições do Ministério do Trabalho

A Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos, além de estar proibida de descumprir embargos e interdições do Ministério do Trabalho em qualquer ob [...]

06:53 - 19/03
DANO MORAL COLETIVO

Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

"O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos beneficiários previdenci&aac [...]

06:46 - 19/03
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral

O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, [...]

06:43 - 19/03
REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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15:46 - 15/03
REFORMA TRABALHISTA

ESPECIAL REFORMA TRABALHISTA

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15:37 - 15/03
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Anulação de cláusulas

Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida

Dois auxiliares de laboratório que pediram demissão da Itambé Alimentos S.A. tiveram reconhecido o direito, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de receber o pagamento da participação nos lu [...]

15:39 - 14/03
DIRIGENTE SINDICAL Mandato sindical

Trabalhadora não promovida por ser sindicalista receberá 20 mil de indenização

Uma ex-empregada do Santander deverá receber 20 mil reais de indenização por danos morais. Ela conseguiu provar na Justiça que não foi promovida na agência onde atuava por ser sindicalista. A decis&a [...]

15:29 - 14/03
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Convenção coletiva

Turma admite validade de cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar supressão da hora noturna reduzida*

A 10ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, considerou válida a norma coletiva que estipulou o pagamento de adicional noturno em percentual superior ao previsto em lei, [...]

08:26 - 09/03
CIPA-CIPEIRO

Mantida indenização de R$ 5 mil a membro de Cipa vigiado em função do cargo

A Pado S.A. - Industrial, Comercial e Importadora foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um inspetor de qualidade que afirmou ter sofrido assédio moral por ser membro da Comissão Interna de Preve [...]

08:13 - 09/03
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vínculo estatutário não exclui Justiça Trabalhista de apreciar lesão ao meio ambiente do trabalho

Decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário competente para julgar ações referentes ao meio ambiente do Trabalh [...]

08:31 - 01/03
GREVE Direito de greve

Greve suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados

Uma servidora de universidade pública estadual paulista recorreu de sentença (primeira instância) que lhe negara direito à indenização por danos morais. Ela havia participado de greve da categoria e [...]

09:48 - 24/02
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas Ltda. com o Banco Bradesco e o Banco IBI – Banco Múltiplo. [...]

09:41 - 24/02
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade*

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o [...]

07:54 - 23/02
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Acordo coletivo

Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários*

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido acordo coletivo que alterou de 7h30 para 8h a jornada de trabalho dos empregados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) abso [...]

07:36 - 22/02
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional

Desembargadores julgaram recurso do Banco do Brasil e Ministério Público do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no servi& [...]

07:03 - 22/02
DANO MORAL COLETIVO Dumping social

Por falta de provas, juiz absolve indústria de alimentos de pagar indenização por dumping social

Uma das maiores litigantes da Justiça de Trabalho de Minas Gerais foi absolvida de pagar indenização por dumping social, por falta de preenchimento dos requisitos necessários para tanto. O pedido, formu [...]

17:34 - 18/02
AÇÕES COLETIVAS Direitos individuais homogêneos

Sindicato tem legitimidade ativa para defender, em nome próprio, direitos individuais homogêneos de seus associados

Os desembargadores da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento a um recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. interposto contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. A Gol [...]

17:28 - 18/02
JUSTIÇA DO TRABALHO

Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital

Magistrados e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem a necessidade de utilizar a senha e o usuário para mandar ordem judiciais ao sistema financeiro. Esta é uma das decisõ [...]

11:29 - 17/02
JUSTIÇA DO TRABALHO

Cármen Lúcia: “Quem paga tem de saber”, sobre a produtividade dos servidores. No Estado de Tocantins, o Tribunal de Justiça mandou afixar um cartaz com a produtividade dos seus servidores.

No Estado de Tocantins, o Tribunal de Justiça mandou afixar um cartaz com a produtividade dos seus servidores. A ministra Cármen Lúcia concordou com a determinação, na sessão plenária do CNJ [...]

17:25 - 15/02
PEJOTIZAÇÃO

Pejotização: trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, deram provimento a recurso de um jornalista de renome que atuara por quase tr [...]

08:48 - 13/02
DANO MORAL COLETIVO

JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel pela Souza Cruz

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a fixação de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério P&uacut [...]

08:46 - 13/02
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Turma admite validade de cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar supressão da hora noturna reduzida

A 10ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, considerou válida a norma coletiva que estipulou o pagamento de adicional noturno em percentual superior ao previsto em lei, [...]

08:42 - 13/02
CIPA-CIPEIRO Eleição

JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados

Se menos de cinquenta por cento dos empregados da empresa participarem da votação para membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não haverá apuração dos votos [...]

06:58 - 09/02
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Anulação de cláusulas

Turma considera inválida cláusula de Convenção Coletiva que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mê [...]

06:54 - 09/02
OIT Atuação

Curso para trabalhadoras domésticas promove direitos e organização sindical no Rio Grande do Sul

Iniciativa realizada por OIT, Themis e TRT-RS envolveu moradoras de municípios onde não existem sindicatos de trabalhadores domésticos. No último mês de dezembro, o plenário da Câmara Munici [...]

18:54 - 08/02
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Empresas pagarão R$ 1 mi por falta de segurança no trabalho

MPT entrou com ação após constatar várias irregularidades em obras relacionadas Usina Hidrelétrica de Belo Monte Belém – A Vara do Trabalho de Altamira determinou a condenaç&ati [...]

07:14 - 07/02
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Empresa é proibida de prorrogar jornada de trabalho

Decisão judicial, que atenção ação do MPT, também obriga o registro de todos os empregados prestam serviço sem carteira assinada Florianópolis -  A empresa Deycon Com&eacu [...]

07:12 - 07/02
DIRIGENTE SINDICAL

Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu reclamação apresentada por um ex-diretor de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Estado de Alagoas [...]

07:09 - 07/02
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Interdição e embargo: governo reconhece a competência privativa do Auditor-Fiscal do Trabalho

Acordo será assinado no dia 8 de março pelo MTb, MPT e AGU A competência privativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho para atos de interdição e embargo, alvo de Ação Civil Pública pro [...]

10:23 - 04/02
TERCEIRIZAÇÃO

STF inicia julgamento sobre responsabilidade da Administração na terceirização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade subsi [...]

09:50 - 03/02
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Após Conciliação, empresas retomam atividades e evitam demissões em Laranjal do Jari (PA)

Mesmo com as críticas advindas de setores que buscam enfraquecer a Justiça do Trabalho e o sistema de garantia de direitos trabalhistas, alegando inclusive ser sua atuação a responsável pelo fechamento de [...]

18:39 - 02/02
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Mediações do TRT-RS ajudaram a solucionar conflitos trabalhistas em 2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu diversas reuniões de mediação ao longo de 2016. Conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador João Pedro Silvestrin, com a p [...]

18:36 - 02/02
DANO MORAL COLETIVO

Empresa de transporte de mercadorias é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a condenação de uma empresa de transporte de mercadorias ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. É que, para a juíza convocada relatora, Mari [...]

18:34 - 02/02
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Mensalidade

TRT10 condena sindicato a devolver mensalidades descontadas de servidor

Segunda Turma condena sindicato a devolver mensalidades descontadas indevidamente  A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trân [...]

20:25 - 29/01
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Imposto sindical

Liminar determina depósito em juízo de contribuições sindicais em Várzea Grande

Decisão vale para outras 22 empresas do ramo de movimentação de mercadorias em geral de Várzea Grande A 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande deferiu liminar determinando à empresa Urban [...]

20:17 - 29/01
CIPA-CIPEIRO Atribuições

JT-MG condena empresa que colocou empregado na ociosidade como retaliação por ingresso na CIPA

A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma construtora e incorporadora a pagar indenização de R$10 mil a um ex-empregado que sofreu retaliação após ter sido eleito para co [...]

16:21 - 24/01
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Anulação de cláusulas

4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

Todo empregado tem assegurado o direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas (artigo 57 da CLT). E, por se tratar de direito ligado à proteção da saúde física e mental do trabalhador e, portanto, [...]

13:18 - 24/01
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Cabe ao SINDSEP/MG a representação dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

O Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba e afins (SINDSAÚDE) ajuizou Ação Declaratória de Representatividade Sindical, em face da Empresa Brasileira de Serviços Hospita [...]

13:10 - 24/01
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

COOTARDE se compromete a regularizar situação salarial de rodoviários em até 13 dias

A Cooperativa de Transportes do Distrito Federal (COOTARDE) – que atua em Ceilândia, Santa Maria, Brazlândia, Riacho Fundo e Taguatinga – se comprometeu a regularizar a situação salarial de seus emprega [...]

12:32 - 18/01
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Presidente do TST em exercício defere liminar à Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados

O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na segunda-feira (9) representantes da Chocolates Garoto S.A. Na pauta, o pedido de correição parcial em mandado de se [...]

18:11 - 12/01
DEMISSÃO COLETIVA Nulidade

TRT-RS mantêm proibição de demissões coletivas sem negociação com sindicato em cinco fundações estaduais

Magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) mantiveram a decisão que proíbe demissões em massa sem prévia negocia& [...]

09:42 - 11/01
DEMISSÃO COLETIVA Nulidade

Juíza proíbe demissões sem negociação coletiva em cinco fundações do RS

A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou nessa quinta-feira que cinco fundações do Rio Grande do Sul se abstenham de despedir empregados sem prévia negocia&cce [...]

14:12 - 09/01
DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade

Indenização pelo período de estabilidade sindical não é devida em caso de morte de dirigente sindical

O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, não conseguiu obter o reconh [...]

14:08 - 09/01
TERCEIRIZAÇÃO PL 4330/2004 e PLC 30/2015

Paim diz que relatório sobre terceirização buscará impedir ‘calotes’ aos trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o projeto (PLC 30/2015) que regulamenta o trabalho terceirizado medidas que impeçam os inúmeros casos de "calotes" aos trabalhadores. Essa situa [...]

08:35 - 03/01
DEMISSÃO COLETIVA

Juíza proíbe Fundação Piratini de dispensar empregados sem prévia negociação coletiva

A juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou  que a Fundação Cultural Piratini se abstenha de despedir empregados até que o processo de nego [...]

21:14 - 02/01
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Presidente em exercício nega pedido de mediação da Petrobras em impasse sobre acordo coletivo

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no exercício da Presidência, ministro Emmanoel Pereira, negou hoje o pedido de mediação e conciliação pré-processual realizado pela Pe [...]

08:16 - 30/12
JUSTIÇA DO TRABALHO

Anamatra entra com ação no STF contra emenda que limita os gastos públicos

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ajuizou no Supremo [...]

21:07 - 21/12
GREVE Dissídio coletivo de greve

SDC considera legítima greve de empregados da Embaixada do Reino dos Países Baixos

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso ordinário do Sindnações para declarar não abusiva a greve realizada de 1º [...]

09:42 - 21/12
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio, em razão d [...]

19:42 - 15/12
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) julgue a ação de uma instrutora contra a GM Cursos de Inglês Ltda. (Quatrum English School [...]

21:25 - 13/12
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e julgou válida a autuação realizada por um auditor fiscal do trabalho que constatou irregularidades contratua [...]

17:46 - 11/12
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

Mineradora Paranapanema é condenada por TERCEIRIZAÇÃO de serviço de mecânica

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente a Paranapanema S.A., maior produtora de cobre do país, pelas verbas trabalhistas devidas a empregados da WSA Engenharia e Con [...]

17:45 - 11/12
SINDICALISMO E POLÍTICA

PEC que congela gastos é ação 'radical' e 'ideológica' que vai pesar sobre os mais pobres, diz representante da ONU

Para relator da ONU, PEC 55 será um "revés" às crianças brasileiras Caso aprovada definitivamente, a PEC 55, que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, pode pes [...]

17:41 - 11/12
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

Juiz do trabalho reconhece fraude em terceirização no banco Santander*

Um escriturário contratado por empresa de terceirização para prestar serviços no Banco Santander deverá ter a carteira de trabalho assinada pela instituição financeira. O juiz Marcos Ulhoa Da [...]

09:12 - 08/12
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

Em tempos de crise, muitas empresas fecham as portas ou reduzem suas atividades. E assim aconteceu com uma concessionária de veículos, que fechou suas lojas nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Em razão diss [...]

09:08 - 08/12
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Patrões e empregados da saúde de BH celebram convenção coletiva no TRT

Em audiência realizada no início da tarde de sexta-feira (2), no TRT-MG, pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços [...]

19:11 - 05/12
PEJOTIZAÇÃO

Reconhecido vínculo de emprego a trabalhador obrigado a constituir empresa (PJ) para receber salários

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e a Br Tronic Eletrônica, empresa que presta serviços à Thyssenkru [...]

19:01 - 01/12
DIRIGENTE SINDICAL Mandato sindical

TRT 15 mantém sentença que assegura pagamento a dirigente sindical de adicionais ajustados com empresa

O trabalhador de empresa do ramo de embalagens, de Santa Bárbara DOeste, também atuava como dirigente sindical e recebeu, até janeiro de 2008, o pagamento de seu salário acrescido de todos os adicionais até [...]

18:51 - 01/12
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

teste

teste Listen to "Teste 1" on Spreaker.   [...]

12:11 - 01/12
NEGOCIAÇÃO COLETIVA Limites da negociação

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em [...]

11:32 - 24/11
DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade

TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra [...]

11:27 - 24/11
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA*

Um operador de produção de uma empresa siderúrgica buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de indenização por danos morais e estéticos em decorrência do acidente de trabalho por ele s [...]

20:53 - 18/11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores*

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na av [...]

20:40 - 18/11
SINDICATO

TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimenta& [...]

09:38 - 11/11
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com [...]

09:31 - 11/11
SINDICATO

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que determinou à chefe de rela& [...]

21:19 - 07/11
SINDICATO

Sindicato é condenado a indenizar advogado de banco agredido por grevistas durante piquete

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais [...]

18:11 - 05/11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho

As normas que fixam a duração máxima da jornada de trabalho em 08 horas diárias ou 44 semanais, admitida a prorrogação em até duas horas extraordinárias, visam a proteger a saúd [...]

18:07 - 05/11
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Ministros do TST manifestam preocupação com decisão liminar que afeta acordos coletivos

“A caminho de um novo e desnecessário Direito do Trabalho – A triste sina de Sísifo” é o título do artigo assinado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Lei [...]

18:02 - 05/11
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO Acordo coletivo

Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unify Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. (nova designação da Siemens Enterprise Communications Ltda.), contr [...]

09:21 - 02/11
DISSÍDIO COLETIVO Natureza econômica

TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patro [...]

09:08 - 02/11
ENQUADRAMENTO SINDICAL

Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados

Em regra, deve ser observada a convenção coletiva de trabalho (CCT) do local da prestação de serviços. Mas se a empregadora realiza atividades em diversos locais, deve ser escolhida aquela que abrange a se [...]

19:06 - 30/10
DIRIGENTE SINDICAL Conselho fiscal

JT anula Declaração de Perda de Mandato Sindical por inobservância de gradação das penalidades

A Justiça do Trabalho mineira apreciou um caso em que o suplente do conselho fiscal dos trabalhadores da categoria dos refratários de Pouso Alegre-MG protestou contra a perda de seu mandato sindical. Segundo alegou o trabalhad [...]

19:02 - 30/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Justiça do Trabalho determina pagamento de salários de terceirizados do INSS

Trabalhadores terceirizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Itabuna, interior da Bahia, enfim receberão os salários de abril, maio e junho não pagos pela empresa prestadora de [...]

18:59 - 30/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Em mediação no TRT-RS, metalúrgicos e representantes de empresas finalizam acordo quanto ao reajuste salarial da categoria

Sindicatos de trabalhadores metalúrgicos das cidades de Estrela, Bento Gonçalves, Santiago, Taquara, Uruguaiana e Montenegro, representados pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgic [...]

18:59 - 29/10
JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho sob assédio moral: um caso de vida ou morte

A Justiça do Trabalho pode ser percebida, nos dias atuais, como vítima de assédio moral. Buscando-se o conceito técnico de assédio moral, a partir da constatação dos elementos definidores do [...]

16:46 - 24/10
JUSTIÇA DO TRABALHO

Justiça do Trabalho busca alternativas para crianças em situação de trabalho irregular e ilegal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, nesta quinta-feira (20), ao 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Apr [...]

06:27 - 21/10
GREVE Direito de greve

Parceiro de município terá de readmitir trabalhadores dispensados durante greve

Foi reconhecida ainda a responsabilidade solidária do ente público pelo pagamento de indenizações aos trabalhadores A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15&or [...]

09:32 - 20/10
TERCEIRIZAÇÃO Ilícita

TST mantém proibição ao Estado do Piauí de terceirizar serviços de saúde por meio de organização social

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (7), rejeitou agravo regimental do Estado do Piauí com pedido de suspensão de decisão que proibiu realiza&cced [...]

09:28 - 20/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Ação do MPT obriga Governo do Rio Grande do Sul a assumir pagamento de empregados terceirizados no caso de inadimplência de empresas

Com decisão, terceirizações do governo estadual deverão obedecer a medidas protetivas; valor referente a obrigações trabalhistas será provisionado em conta O Ministério Públi [...]

11:29 - 19/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Bonanza, Fecomércio, Fetracom e 10 sindicatos da Paraíba são condenados por acordos ilegais

Ação foi julgada pelo juiz substituto do TRT, Francisco de Assis Barbosa Júnior O supermercado Bonanza, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomé [...]

11:09 - 16/10
TERCEIRIZAÇÃO Lícita

JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas emp [...]

10:02 - 15/10
AÇÕES COLETIVAS Ação de cumprimento

Justiça do Trabalho nega pedidos de Sindicato que acusou universidade de majoração de horas-aula de professores

O Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia não conseguiu provar em ação coletiva na Justiça do Trabalho que o Instituto João Neó [...]

09:48 - 15/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão 70 mil pessoas

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, promoveu, nesta terça-feira (11), a assinatura de acordos coletivos entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e as entidades si [...]

16:10 - 12/10
ENQUADRAMENTO SINDICAL Categoria diferenciada

Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os empregados da Construtora Norberto Odebrecht S.A. que dirigem veículos em canteiros de obras da empresa constituem categoria diferenciada e devem ser representados pelo S [...]

17:56 - 11/10
JUSTIÇA DO TRABALHO

Ato em valorização da magistratura foi realizado no Fórum Ruy Barbosa

Quase 170 magistrados se reuniram, na última quinta-feira (5), no átrio do Fórum Ruy Barbosa, na zona oeste da capital paulista, para protestar contra os ataques ao pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. O A [...]

09:58 - 10/10
DIRIGENTE SINDICAL Mandato sindical

STF mantém norma da Constituição do AM sobre afastamento de servidores para mandato sindical

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (11), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 510) em que o governador do Amazonas question [...]

09:41 - 10/10
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Agência de turismo é condenada por submeter trabalhadores a irregularidades

A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou a agência de turismo International Residence Club ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A empresa submeteu seus empregados à pr&aa [...]

21:30 - 09/10
AÇÕES COLETIVAS Ação de substituição processual

Interesse objeto de tutela postulada por entidade sindical em nome dos integrantes da sua categoria profissional deve atingir coletivamente os empregados

Cabe ao sindicato a defesa dos direitos individuais homogêneos da categoria Segundo o relatado pelo Desembargador do Trabalho Davi Furtado Meirelles, em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2& [...]

21:11 - 09/10
CONDUTAS ANTISSINDICAIS Modalidades

Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e restabeleceu d [...]

21:20 - 05/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.  A iniciativa, proposta pelo vice- [...]

21:10 - 05/10
TERCEIRIZAÇÃO

TRT-RS condena Estado a contratar somente empresas terceirizadas com capacidade financeira para pagar empregados

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a somente contratar empresas terceirizadas com mínima capacidade financeira para cumprir as obrigaçõ [...]

17:19 - 05/10
SINDICATO

Juíza entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular pedido de demissão espontâneo do trabalhador

O empregado já tinha mais de um ano de serviço na empresa quando pediu demissão. Mas, contrariando a regra do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, a rescisão contratual não foi homologada pelo [...]

07:50 - 05/10
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça [...]

15:03 - 03/10
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Fiscalização conjunta da Superintendência e Polícia Rodoviária constatou ausência de intervalo e excessos na jornada dos motoristas do transporte de cargas

JORNADA DOS MOTORISTAS: Operação em Minas notifica 18 empresas na Rodovia Fernão Dias   Fiscalização conjunta da Superintendência e Polícia Rodoviária constatou aus&ecir [...]

13:40 - 03/10
TERCEIRIZAÇÃO

Empresas são condenadas por discriminação a terceirizada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Excellence RH Serviços - Eireli e da Telemar Norte Leste S/A - esta, de forma subsidiária - ao pagament [...]

16:41 - 02/10
ENQUADRAMENTO SINDICAL Categoria diferenciada

Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que equiparou os engenheiros da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a categoria profissional diferenciada e condenou a estatal a repassar a contribuiç&a [...]

08:11 - 01/10
CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região (Sinconed) para confirmar a eficácia de cláusula coletiva que p [...]

10:38 - 30/09
TERCEIRIZAÇÃO

Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços

Na 4ª Vara do Trabalho de Betim, o juiz Luis Cláudio dos Santos Viana apreciou um caso em que o trabalhador buscava a responsabilização de uma fábrica de automóveis pelas verbas trabalhistas que lhe f [...]

10:27 - 30/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

TRT15 mantém condenação aos Correios por dano moral coletivo - carteiros devem percorrer distâncias e carregar peso limitadamente

Uma indenização de R$ 2 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi mantida contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em processo judicial iniciado com denúncia do sindica [...]

10:23 - 30/09
SINDICATO

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que [...]

10:18 - 30/09
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Suplente de cargo de direção da CIPA tem direito a estabilidade

A estabilidade provisória do empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA protege o trabalhador da dispensa arbitrária, assim como ao seu suplen [...]

15:38 - 28/09
UNICIDADE SINDICAL

Modelo sindical precisa ser revisto – por Antonio Delfim Netto

A sociedade humana é um complexo de pessoas heterogêneas, cada uma com seus próprios interesses, coordenadas por instituições construídas por quem tem mais poder, o que as separa entre "ganhador [...]

15:34 - 28/09
SINDICATO

Acordo encerra ação contra Cristal Blumenau e garante R$ 1,4 milhão a mais de 400 trabalhadores

Um acordo realizado na quinta-feira (22) entre a empresa Cristal Blumenau e o Sindicato dos Vidreiros da região pôs fim a uma disputa judicial de três anos envolvendo uma das mais tradicionais fábricas de produtos [...]

10:20 - 25/09
TERCEIRIZAÇÃO

Justiça do Trabalho bloqueia créditos de terceirizadas do Governo do Estado para pagar trabalhadores

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11 realizou audiência de conciliação com duas das maiores devedoras da Justiça do Trabalho no Am [...]

10:16 - 25/09
ELEIÇÕES SINDICAIS Intervenção judicial

Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de [...]

09:58 - 25/09
MINISTÉRIO DO TRABALHO Fiscalização

Condenada empresa de confecções que se utilizava de materiais produzidos por trabalhadores em condição análoga à de escravos

Uma sentença proferida pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP rejeitou ação anulatória proposta por empresa de comércio e confecções de roupas contra a União. O pedido p [...]

07:55 - 23/09
JUSTIÇA DO TRABALHO Programa Trabalho Seguro

Dados sobre acidentalidade por CNPJ podem ser acessados no site do Trabalho Seguro

Os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa já podem ser consultados no site do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. A ferramenta de pesquisa online, desenvolvida pela Secretaria de Previdên [...]

20:20 - 22/09
TERCEIRIZAÇÃO

Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com [...]

20:17 - 22/09
CONDUTAS ANTISSINDICAIS

TRT10 condena empresa aérea por prática antissindical

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região confirmou a condenação da VRG Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhã [...]

20:13 - 22/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Construtora é condenada por dumping social

Dan Hebert Engenharia pagará R$ 2 milhões por desrespeitar normas trabalhistas para reduzir custos e obter vantagem comercial Marabá (PA) – O Ministério Público do Trabalho no Pará (MP [...]

19:51 - 22/09
GREVE Direito de greve

Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa

No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participaçã [...]

19:43 - 22/09
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Assistencial

Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais de 7 [...]

19:39 - 22/09
CONFEDERAÇÃO

Confederações: artigo 535 da CLT

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federaç&otild [...]

16:50 - 21/09
FEDERAÇÃO

Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 - Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pena de suspensão do registro sindical

Instrução Normativa SRT nº 19 de 30/12/2014 Publicado no DOU em 31 dez 2014 Dispõe sobre o mínimo de entes filiados que as Federações e as Confederações devem manter, sob pe [...]

16:37 - 21/09
FEDERAÇÃO

Federações: artigo 534 da CLT

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 534 - É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que represente [...]

16:14 - 21/09
CENTRAL SINDICAL

Lei 11.648/2008 - Dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais

LEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada [...]

16:05 - 21/09
JUSTIÇA DO TRABALHO Conciliação

Mediação no TRT-RS fecha acordo sobre reajuste salarial dos metalúrgicos de Caxias do Sul

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e representantes do sindicato patronal entraram em acordo quanto ao reajuste salarial que deve ser conce [...]

16:47 - 16/09
ELEIÇÕES SINDICAIS Intervenção judicial

Primeira Turma mantém inelegibilidade de candidatos à dirigência do sindicato de servidores do Tocantins

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a nulidade da decisão da comissão eleitoral que deferiu o registro da chapa “Unidos em Defesa do Servidor”, nas elei&ccedi [...]

16:36 - 16/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Renault recebe prazo para contratar cerca de 80 jovens aprendizes

A montadora Renault tem prazo de 30 dias, a partir de 20 de outubro de 2015, para contratar cerca de 80 jovens aprendizes e atender assim a previsão legal de cota mínima de 5% dos trabalhadores nesta condição. A [...]

16:32 - 16/09
MINISTÉRIO DO TRABALHO Competência

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o [...]

08:44 - 15/09
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ação civil pública

Ação do MPT obriga Governo do Rio Grande do Sul a assumir pagamento de empregados terceirizados no caso de inadimplência de empresas

Com decisão, terceirizações do governo estadual deverão obedecer a medidas protetivas; valor referente a obrigações trabalhistas será provisionado em conta O Ministério Públi [...]

08:40 - 15/09
DISSÍDIO COLETIVO

TRT12 - Seção Especializada 1 atualiza enunciados que orientam julgamentos de dissídios coletivos

A Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) concluiu nesta segunda-feira (26) o trabalho de revisão e atualização de suas tendências normativas, um conjunto de [...]

08:37 - 15/09
GREVE Direito de greve

Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do [...]

08:34 - 15/09
CIPA-CIPEIRO Estabilidade

Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a [...]

08:32 - 15/09
AÇÕES COLETIVAS Ação civil pública

Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual

A Quinta Turma reafirmou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a existência de ação coletiva não impede o ajuizamento de ação individual pelo titular do direito. Para os m [...]

08:30 - 15/09
AÇÕES COLETIVAS Ação civil pública

Video #1 Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio

Teste de vídeo para a barra lateral. Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio [...]

09:29 - 14/09
GREVE Direito de greve

Consórcio Belo Monte é condenado por demitir trabalhador que fez greve

O direito de greve é bastante conhecido e garantido pela Constituição Federal em seu artigo 9º, mas algumas empresas ainda insistem em violar o preceito constitucional. É o caso do Consórcio Construto [...]

10:03 - 03/11

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